A Associação Brasileira de Fitoterapia e Afins (Abraphyto) é uma instituição nacional sem fins lucrativos, de caráter associativo, assistencial, científico, educacional e cultural, criada em 1996 e formalizada, em sua conformação atual, em 27 de abril de 2009.

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Sua finalidade principal é congregar pessoas físicas e jurídicas locais, regionais e nacionais, de natureza pública ou privada, objetivando a autorregulamentação, a orientação, a supervisão, a sistematização, o ensino e a prática da Fitoterapia, além de difundir e incrementar os conhecimentos sobre Fitoterapia, plantas medicinais e bioativas associadas às práticas integrativas, complementares e afins.

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Para os fins estatutários, considera-se Fitoterapia:

 

(...) a utilização de plantas medicinais ou bioativas, ocidentais e/ou orientais, in natura ou secas, plantadas de forma tradicional, orgânica e/ou biodinâmica, apresentadas como drogas vegetais ou drogas derivadas vegetais, nas suas diferentes formas farmacêuticas, sem a utilização de substâncias ativas isoladas, preparadas de acordo com experiências populares tradicionais ou métodos modernos científicos. (Estatuto Social Abraphyto, Art. 3º.)

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O Brasil, um país megadiverso, com amplo patrimônio genético e diversidade cultural, tem a oportunidade de estabelecer um modelo único e soberano de saúde a partir do uso sustentável das plantas medicinais e fitoterápicos, promovendo a geração de riquezas com inclusão social (PANIZZA, 2010), a partir do desenvolvimento da cadeia produtiva associada, com benefícios para setores-chave da economia nacional. 

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O marco regulatório brasileiro relacionado a esse eixo temático contempla as esferas de competência federal, estadual e municipal. No âmbito federal, temos a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF), instituída pelo Decreto no. 5.813/2006; a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PNPIC), instituída pela Portaria GM/MS no 971/2006; no estado de São Paulo, temos o Programa Estadual de Fitoterápicos, Plantas Medicinais e Aromáticas, instituído pela Lei no. 12.739/2007; em âmbito local temos o exemplo do município de São Paulo, cuja Lei no. 14.903/2009 dispõe sobre a criação do Programa de Produção de Fitoterápicos e Plantas Medicinais no Município de São Paulo, regulamentada pelo Decreto no. 51.435/2010, além da Lei no. 13.717/2004 a qual dispõe sobre a implantação de Terapias Naturais na Secretaria Municipal de Saúde.

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A Abraphyto, com base nessa macro perspectiva e por meio da atuação de uma equipe  multidisciplinar, busca promover as práticas e as pesquisas relacionadas ao cultivo e à coleta,   à extração e à manipulação,  à dispensação ou  ao consumo,  à atenção farmacêutica,  à orientação  assistida,  à prescrição ou à indicação da Fitoterapia nos territórios dos biomas da  Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal; sobretudo, colaborará na criação do marco regulatório para utilização de plantas medicinais e bioativas nos setores de alimentos, artesanato, cosmético, cosmecêutico, farmacêutico - medicamentos fitoterápicos, drogas vegetais, derivados de drogas vegetais - produtos veterinários, biopesticidas e biofertilizantes.

 

Medicina e Saúde Integrativa no mundo

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No momento atual, a Abraphyto destaca os imensos desafios de toda ordem mediante o contexto da crise sanitária global deflagrada pela pandemia da covid-19. Por sua vez, a crise suscitou o crescimento da percepção, por parte do público em geral, sobre a relevância do setor farmacêutico (IPEA, 2020), bem como impulsionou o interesse acerca das práticas e recursos terapêuticos alternativos para a prevenção, tratamento e promoção da saúde.

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A Fitoterapia se distingue nesse rol das denominadas práticas integrativas e complementares em saúde, as quais abarcam uma visão e uma abordagem holística, sistêmica dos processos de saúde-doença. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), 80% da população dos países em desenvolvimento é atendida com práticas tradicionais na atenção primária à saúde e, desse total, a grande maioria (85%) utiliza as plantas medicinais (CARVALHO, 2007 apud PANIZZA, 2010).

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A Abraphyto acompanha esse crescente interesse da sociedade acerca da Fitoterapia e das práticas integrativas e complementares em saúde, bem como sua contraparte institucional, evidenciada pelo movimento da regulamentação pelas nações como objetivo de política de Estado, conforme a presidência do Consórcio Acadêmico Brasileiro de Saúde Integrativa (CABSIN). Cerca de 100 milhões de pacientes na Europa e 1/3 da população nos EUA fazem uso de tais práticas; na China, 90% dos hospitais possuem departamento de Medicina Tradicional (MT); a Suíça, após consulta em plebiscito, integrou essa abordagem em seu sistema de saúde e tornou obrigatória inserção na grade curricular dos cursos de Medicina; no Japão, 84 % dos médicos fazem uso de abordagem integrativa e na Índia foi criado um ministério específico atuante nessas práticas denominado AYUSH (PLANTAMED. INPRESS, 2021).

 

Farmácias vivas, insumos estratégicos e bioinsumos

 

A crise decorrente da pandemia da covid-19 evidenciou a vulnerabilidade das nações diante do quadro de dependência externa da importação de equipamentos, medicamentos e insumos estratégicos de saúde, com riscos de desabastecimento e graves impactos na saúde da população. No Brasil,             a dependência de matéria-prima importada no setor farmacêutico chega a 90%, proveniente principalmente da Índia, China e Alemanha (BERMUDEZ, LEINEWEBER, 2020). Aos impactos decorrentes da pandemia, somaram-se os do conflito instalado entre a Rússia e a Ucrânia em 2022, com severas consequências também para o setor agropecuário, ocasionando aumento do preço dos insumos e produtos acabados como fertilizantes e agrotóxicos, trazendo igualmente riscos de desabastecimento e comprometimento da safra agrícola.

 

Esse cenário sinalizou a necessidade da urgente atuação do Estado para reduzir a dependência externa brasileira de medicamentos, preparações farmacêuticas e farmoquímicos, por meio do fortalecimento das políticas industriais voltadas ao setor farmacêutico (IPEA, 2020), bem como de outros setores estruturalmente impactados como o agropecuário.

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Nesse sentido, a Abraphyto ressalta a importância da criação de um arcabouço institucional na esfera pública que promova esta agenda em instância de secretaria ou departamento de insumos estratégicos, com destaque para a categoria dos bioinsumos. Propõe também fomentar a implementação de Farmácias Vivas (FV), de iniciativa pública ou privada, como modelos inovadores para o cultivo e beneficiamento de plantas medicinais e a dispensação de fitoterápicos na forma de preparações magistrais e oficinais, inspirados no projeto desenvolvido pelo Professor emérito da Universidade Federal do Ceará, Francisco José de Abreu Matos na década de 1980 (MACHADO, 2022).

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As iniciativas públicas de implementação das Farmácias Vivas contam com o respaldo normativo baseado na Política Nacional de Assistência Farmacêutica e do SUS e previstas na Portaria GM nº 886, de 20 de abril de 2010 que instituiu as Farmácias Vivas no âmbito do SUS.  As iniciativas privadas podem se beneficiar do modelo público, que incentiva a produção local e a dispensação de fitoterápicos e plantas medicinais sem fins lucrativos. A dispensação dos produtos gerados no modelo de Farmácia Viva por ente privado, com fins de comercialização, requer regulamentação, ação para a qual a Abraphyto envidará os melhores esforços, tendo em vista o potencial de ampliação do leque de oferta de insumos e fitoterápicos pela rede privada, dada a sua agilidade operacional e capacidade de captação de múltiplas fontes de financiamento para os investimentos necessários.

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Para a consecução das proposições supramencionadas, a Abraphyto disponibiliza serviços de consultoria e/ou assessoria técnico-científica aos entes públicos ou privados, referentes às etapas de implementação da Farmácia Viva, na constituição do arcabouço institucional e do marco regulatório sobre as respectivas matérias tratadas nas esferas de competência dos governos federal, estadual e municipal, na contribuição ao desenvolvimento da capacidade tecnológica dos laboratórios farmacêuticos oficiais (LFO) (IPEA, 2020) ou privados, bem como na promoção de cursos para prescritores do sistema público ou da rede privada de saúde, grupos ainda incipientes, conforme pesquisa na década de 2010, mostrando que apenas 15% dos médicos prescreviam fitoterápicos no país (PANIZZA, 2010).

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Acrescentando ao que já foi exposto, a Abraphyto constituirá parcerias que agreguem soluções tecnológicas para a gestão sustentável de água, energia e resíduos, serviços de comunicação (acesso à Internet e telefonia) e logística em geral, bem como para aplicação de mecanismos de incentivo econômico como os de Pagamentos Por Serviços Ambientais (PSA), com vistas à viabilização dos projetos propostos. 

 

São Paulo, 20 de fevereiro de 2023.

 

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Fontes:

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BERMUDEZ. J.; LEINEWEBER, F. Coronavírus e a importância da soberania na produção e  distribuição de medicamentos. In: Conselho Nacional de Saúde. Brasília, 7 mar. 2020.

Disponível em: http://conselho.saude.gov.br/ultimas-noticias-cns/1053-artigo-coronavirus-e-a importancia-da-soberania-na-producao-e-distribuicao-de-medicamentos - Acesso em: 10 fev. 2023. 

 

CARVALHO, AC et al. Situação do registro de medicamentos fitoterápicos no Brasil. Rev. Bras. Farmacologia, v. 2, n. 18, 2008.

 

MACHADO, K. Farmácia Viva: política pública brasileira de plantas medicinais que integra  conhecimento popular e científico. In: Consórcio Acadêmico Brasileiro de Saúde Integrativa (CABSIN). São Paulo, 6 abr. 2022. 

Disponível em: https://cabsin.org.br/farmacia-viva-politica-publica-brasileira-de-plantas-medicinais que-integra-conhecimento-popular-e-cientifico/ - Acesso em: 10 fev. 2023.

 

PANIZZA, S.T. Como prescrever ou recomendar plantas medicinais e fitoterápicos. São Paulo: Conbrafito, 2010.

 

PLANTMED.INPRESS. Medicina Integrativa e Fitoterapia - Plantamed.webinar #2 [2021]. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=qX8txYH8S4M - Acesso em: 10 fev. 2023. YouTube Canal.

 

VIEIRA, F. S.; SANTOS, M.A.B. dos. O setor farmacêutico no Brasil sob as lentes da conta-satélite de saúde. Texto para discussão No. 2615. Brasília: IPEA, 2020. 

Disponível em: http://dx.doi.org/10.38116/td2615 - Acesso em: 21 ago. 2022.